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Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica, A - Teoria Do Crime Para Pessoas Jurídicas

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, A - TEORIA DO CRIME PARA PESSOAS JURÍDICAS

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Sinopse

A presente obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei n0 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o Direito Penal.A intenção do autor é convencer o leitor da propriedade do caminho empreendido pela judicatura brasileira e da necessidade de introduzir na reforma do Código Penal brasileiro disposições que permitam dotar as pessoas jurídicas de maior segurança jurídica acerca daquilo que se espera delas.Entre outros motivos que justificam a importância deste livro, está o de responder à seguinte pergunta: quais os critérios de imputação deve seguir o Judiciário para poder impor uma pena a uma pessoa jurídica? A resposta a esta pergunta e a outras questões será apresentada com argumentos para poder debater as clássicas críticas de incapacidade de ação, de dolo/imprudência, de culpabilidade ou de pena.Obra recomendada para os operadores do Direito e para profissionais das áreas do Direito Penal e Compliance. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal Econômico, Teoria Geral do Direito Penal, Responsabilidade das Empresas e Teoria do Delito dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.


informações

Editora: ATLAS

Especialidade: DIREITO

ISBN: 8597000945

ISBN13: 9788597000948

Páginas: 128

Publicação:

Edição: 1º

Encadernação: BROCHURA

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